Notícia

Termo de Cooperação Técnica é firmado em Minas

Acordo, inédito no país, visa otimizar o cumprimento das exigências da NR 18 que trata das condições ambientais do trabalho na indústria da construção

Belo Horizonte, 15/07/2008 - A Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, o Ministério Público do Trabalho e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) assinaram na sexta-feira (4) Termo de Cooperação Técnica que prevê a adoção de medidas de saúde e segurança para os trabalhadores nas obras e serviços realizados pelo DER.

A iniciativa, pioneira no Brasil, irá otimizar o cumprimento das exigências da Norma Regulamentadora, NR-18, dispositivo que trata das condições do meio ambiente de trabalho na indústria da construção pesada. As três entidades signatárias do documento indicarão agentes executores para monitorar as obrigações previstas no Termo de Cooperação.

O chefe da Seção de Segurança e Saúde do Trabalhador da SRTE/MG, Ricardo Deusdará, assinou o documento representando o superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais. Segundo ele, a expectativa é que a parceria entre as três instituições seja decisiva para conscientização dos empresários da construção pesada em relação aos riscos da atividade, das formas de prevenção de acidentes e das possíveis penalidades em caso de descumprimento. O auditor fiscal Leandro Ramalho também assinou o documento como testemunha.

Assessoria de Imprensa SRTE/MG