Notícia

Trabalho Doméstico é tema de seminário da SRTE/BA

Durante o evento será distribuída cartilha do MTE contendo informações úteis à categoria

Salvador, 09/07/2008 -  No próximo domingo, 13 de julho, questões relacionadas ao trabalho doméstico estarão em pauta em seminário promovido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia. O encontro, um reconhecimento à importância dos trabalhadores domésticos no mercado de trabalho baiano, será no Fiesta Hotel Convenction Center, localizado na Av. Antônio Carlos Magalhães, 711 - Pituba, das 8:30 às 13h.

Na ocasião serão ministradas as seguintes palestras: Trabalho Doméstico - Direitos e Deveres, proferida pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, Edmar Menezes Bastos; Direito Previdenciário que terá como Palestrante Tereza Cristina Maltez, médica e perita do INSS. Condição Histórica do Trabalho Doméstico e os 120 anos de abolição Inacabada é o tema da palestrante Maísa Teixeira Oliveira Flores, coordenadora de Articulação Social da Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia. A palestra sobre Riscos de Acidentes no Trabalho Doméstico será ministrada por Jilney da Silva Esperidião, agente de Higiene e Segurança do Trabalho da SRTE/BA.

Durante o evento será distribuída a cartilha 'Trabalho Doméstico - Direitos e Deveres' publicada pelo MTE com o objetivo de contribuir para o esclarecimento de trabalhadores e empregadores, sobre seus direitos e deveres. A publicação reúne em um só instrumento todas as informações sobre as normas legais visando melhorar e fortalecer as relações e as condições no ambiente de trabalho doméstico. Entre os novos direitos destacados pela publicação do MTE está a estabilidade no emprego da gestante, folga compensatória ou recebimento em dobro pelo trabalho nos feriados civis e religiosos.

Outro intento da cartilha é divulgar a legislação trabalhista, informar sobre os riscos presentes no exercício do trabalho doméstico, criar espaços para a valorização do trabalho e combater a discriminação. Os participantes do seminário receberão ainda esclarecimentos sobre os temas abordados na revista, tais como: Direitos e Deveres do Empregado(a) Doméstico(a), obrigações do Empregador(a), Descontos, Contribuições Previdenciárias, Informações importantes para o empregado(a) e empregador(a), Informações complementares sobre rescisão do contrato de trabalho, Assédio Moral e Sexual e as condições mínimas de segurança, saúde, conforto e alimentação.

Retrospectiva - A conquista de direitos do trabalhador doméstico vem se consolidando ao longo dos anos. Desde a promulgação da Lei 5.859, alguns avanços ocorreram a exemplo da Lei 10.208/01, que assegurou ao trabalhador doméstico, de modo facultativo, o direito ao FGTS e ao benefício do seguro-desemprego.

Com a edição da Lei 11.324 de 19 de julho de 2006 foram concedidos novos direitos aos trabalhadores domésticos, a saber: férias de 30 dias, estabilidade para gestantes, direito aos feriados civis e religiosos, além da proibição de descontos para moradia, alimentação e produtos de higiene pessoal utilizado no local de trabalho.

Balanço - No ano de 2007, em Salvador, somente 263 trabalhadoras requereram junto a SRTE o seguro desemprego. Já nos cinco primeiros meses de 2008, esse número já alcança 147 requerentes, o que já indica um aumento comparado ao ano anterior.

Para a superintendente Norma Pereira, o evento tem como objetivo divulgar a legislação que dispõe sobre o trabalho doméstico, esclarecendo os empregados e empregadores sobre seus direitos e deveres. "Essa é a primeira vez que a Superintendência do Trabalho e Emprego na Bahia promove um evento direcionado às trabalhadoras domésticas para conscientizá-las de seus direitos e da importância da qualificação profissional, frente a um mercado de trabalho cada dia mais exigente", esclarece.

O Seminário Trabalho Doméstico - Direitos e Deveres é uma realização do Ministério do Trabalho e Emprego através da SRTE/BA em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos (SINDOMESTICO), Movimento das Donas de Casa e Consumidores da Bahia (MDCCB), Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Conselho Nacional das Trabalhadoras Domésticas(CNTD), Superintendência Especial de Políticas para as Mulheres(SPM), Secretaria Municipal da Reparação (SEMUR) e Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.

Inscrições para o seminário poderão ser feitas pelo telefone: (71)3329-8440

Assessoria de Imprensa SRTE/BA