Notícia

Usina cumpre acordo e garante transporte de trabalhadores libertados

Pacto foi firmado após fiscalização realizada no início de junho quando foram constatadas diversas irregularidades no alojamento mantido pela empresa

São Paulo, 15/07/2008 - Cumprindo termo de compromisso firmado com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), através da Gerência Regional de Sorocaba, a usina Comanche Biocombustíveis de Santa Anita Ltda, localizada em Tatuí, interior de São Paulo, concluiu no último dia 10 de julho, o transporte de 64 trabalhadores para os estados do Ceará e Pernambuco.

No início de junho, após denúncia dos próprios trabalhadores, auditores do Ministério do Trabalho e Emprego constataram diversas irregularidades no alojamento mantido pela usina,  na zona rural Cerquilho. O local, que abrigava 90 funcionários contratados para o corte de cana, tinha instalações elétricas e sanitárias precárias, oferecendo risco à saúde dos trabalhadores e em total desacordo com a Norma Regulamentadora NR-17

Os trabalhadores, vindos principalmente do Ceará, Paraíba e Pernambuco, não estavam satisfeitos com as condições do alojamento nem com a alimentação fornecida, motivo pelo qual muitos deles manifestaram o desejo de retornar ao estado de origem. Diante da situação os fiscais do MTE autuaram a empresa determinando a imediata transferência dos trabalhadores para local adequado.

Após negociação os representantes da usina firmaram um Termo de Compromisso onde a contratante se comprometeu a fazer a rescisão e efetuar pagamento das verbas rescisórias de todos os trabalhadores que se manifestaram insatisfeitos. Ficou acertado também que a empresa providencia transporte para os trabalhadores interessado em retornar aos locais de origem.

Além da regularização do alojamento e transporte dos trabalhadores, a ação fiscal garantiu também a regularização do recolhimento do FGTS.

Assessoria de Imprensa SRTE/SP