Emprego e Renda
Data
Legislação
Atenção para o novo prefixo dos telefones do MTE: 2031
Esplanada dos Ministérios
Bloco F - CEP: 70056-900
Brasília - DF
Telefone: (61) 2031-6000
Horário de atendimento:
segunda a sexta,
das 8:00 às 18:00
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1995
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Resolução Nº 094, de 18/10/1995
Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 1995/1996 e a entrega da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS
Resolução Nº 78, de 19/04/1995
Prorrogou o prazo para pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 1994/1995
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