Detalhes

Portaria Nº 1.269, de 22/12/2003
Fixar os valores relativos ao custo das publicações de que tratam o art 2°, IV, art 5°, § 1°, alínea "b" e art. 9º da Portaria n° 343, de 4 de maio de 2000, na seguinte forma

Portaria Nº 1.277, de 31/12/2003
(Publicada no DOU, de 6 de janeiro de 2004, seção 1, página 59) - Dispõe sobre os estatutos das entidades sindicais em face do art.2031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil)