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Dias recebe reivindicações de Enfermeiros

 Brasília, 19/08/2015 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, recebeu, na terça-feira (18), a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), Solange Aparecida Caetano que pediu apoio para questões como duplo vinculo, norma regulamentadora 32 e o Projeto de Lei 2295/00, que regulamenta a jornada de trabalho em 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Dias propôs no encontro a criação de um Grupo de Trabalho para discutir a questão, com participação do MTE e ministérios da Saúde e da Educação. “O Grupo de Trabalho irá propor alteração da lei, ouvindo as reivindicações dos envolvidos”, explicou o ministro.

Solange Caetano explicou que existe desrespeito quanto ao direito do duplo vínculo, garantido pela Constituição Federal. “As medidas tomadas contra os profissionais em relação ao duplo vínculo são arbitrárias, pois ferem o direito garantido pelo artigo 37 da Constituição Federal. Ao proibir o duplo vínculo – até com demissão - limitam o trabalho nos hospitais e levam à precarização do atendimento. Não há enfermeiros suficientes para cobrir os plantões”, ressalta.

Outro é ponto discutido foi a Fiscalização da Norma Regulamentadora 32, que estabelecer as diretrizes básicas para a implantação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. Para fins de aplicação desta Norma, entende-se por serviços de saúde qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde da população, e todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade.

Quanto ao Projeto de Lei 2295/00, Solange Caetano afirmou que nada justifica uma jornada acima de 30 horas, a não ser a exploração do trabalho. “O trabalhador necessita de tempo para construir-se como ser humano, precisa de tempo para refletir sobre a qualidade e investir em áreas que a própria falta de tempo sequer permite que ele conheça. Nenhuma bandeira de humanização no trabalho pode pretender avançar senão pela redução da jornada e melhoria dos salários", finalizou.

Assessoria de Imprensa/MTE
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