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DRT/MG fará atendimento itinerante em nove colônias e três associações de pescadores artesanais

Segundo o SAEG foram atendidos 8.832 pescadores no estado de Minas Gerais

Belo Horizonte, 09 /11/2007 - A Delegacia Regional do Trabalho em Minas (DRT/MG) está realizando o atendimento itinerante em nove colônias e três associações de pescadores artesanais atingindo 24 munícipios. No período de 2006/2007, segundo o Sistema de Acompanhamento Estatístico Gerencial do Seguro-Desemprego (SAEG)  foram atendidos 8.832 pescadores no estado de Minas Gerais. (veja abaixo o nome das colônias que serão visitadas com suas respectivas cidades pelos servidores da DRT-MG). O atendimento itinerante será realizado até o dia 16/12, mas o atendimento nas unidades do Ministério do Trabalho (MTE) se encerrarão só no dia 28 de fevereiro, com fim do período de defeso.

São mais de 62 mil pescadores artesanais de 12 estados brasileiros   que  já podem sacar a primeira parcela do seguro-desemprego, referente aos períodos de suspensão da pesca que começaram no mês de novembro. Os trabalhadores vão receber parcelas mensais no valor de um salário-mínimo (R$ 380) até o final da proibição, que tem como objetivo garantir a reprodução das espécies.

O seguro-desemprego é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e pode ser requerido 30 dias antes do início do defeso e deve ser solicitado até o fim da proibição. O trabalhador deve se dirigir às Delegacias Regional do Trabalho (DRTs), ao Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou às entidades credenciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego  (MTE) e preencher o formulário de requerimento do seguro-desemprego do pescador artesanal. 

No momento do cadastro, o pescador deve comprovar que está inscrito na Secretária Especial de Aqüicultura e Pesca há pelo menos um ano, apresentar o atestado da colônia de pescadores artesanais confirmando o exercício da atividade, carteira de identidade ou de trabalho, comprovante de pagamento das contribuições previdenciárias e do número de inscrição como Segurado Especial.

Após 30 dias, a primeira parcela estará disponível nas agências da Caixa, nas Casas Lotéricas ou nas unidades da Caixa Aqui. Para o saque é necessário apresentar a carteira de identidade e o número de inscrição como Segurado Especial.

Assessoria de Imprensa da DRT/MG