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Equipe que estuda nova redação da CLT inicia atividades

Brasília, 15/10/2007 - Será realizada nesta terça-feira (16), em Brasília, a primeira reunião do grupo de estudo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que irá elaborar um anteprojeto de lei com atualizações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A equipe foi criada em 10 de outubro, por meio de uma portaria do ministro Carlos Lupi, e durante o encontro vai estabelecer um cronograma de atividades.

O grupo é coordenado pelo secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros. O secretário garantiu que o ministério pretende somente atualizar a redação da CLT, retirando dispositivos que caducaram nos últimos anos, sem comprometer os direitos trabalhistas.

 "Um dos pontos que devemos abolir é o que trata da Comissão do Enquadramento Sindical, órgão que antes da Constituição de 1988 tinha atribuições esclarecer dúvidas sobre enquadramento sindical. Ela continua em vigor na legislação, embora já tenha sido extinta", explicou Medeiros.

De acordo com o secretário, outra questão a ser analisada pelo grupo é a ampliação do espaço de negociação entre empregados e empregadores, a exemplo da Portaria 412, de 21 de setembro de 2007. Ela estabelece que as empresas com jornada de trabalho nos regimes de turnos ininterruptos de revezamento só poderão alterar os horários de trabalho por meio de convenção ou acordo coletivo.

Desde que assumiu o cargo, o ministro Carlos Lupi tem assegurado que os direitos conquistados pelos trabalhadores serão mantidos na CLT. "A licença-maternidade, as férias remuneradas e 13º salário são resultado de anos de luta e, para nós, são sagrados", afirmou.

Assessoria de Imprensa do MTE
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