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Fiscais da SRTE/MG resgatam 46 trabalhadores de condições análogas às de escravo

Trabalhadores estavam em situação de risco grave e iminente. Pagamentos de verbas rescisórias somaram cerca de R$ 246 mil

Minas Gerais, 26/07/2010 - Duas ações fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG) resultaram no resgate de 46 trabalhadores em três municípios do Sul de Minas Gerais. As operações foram realizadas na primeira semana de julho em áreas de cultivo de morango nas zonas rurais de Estiva, Itapeva e Senador Amaral, região sul do estado, principal produtora de morango do país.

De acordo com a coordenadora das ações, a auditora fiscal do Trabalho, Valéria Guerra Mendes, as principais irregularidades encontradas foram: Alojamento precário  - uma parte do grupo vivia em barracas de lona sustentadas por ripas e toras de madeira que serviam como camas cobertas com pedaços de espuma de fina espessura - falta de água potável; mal armazenamento, manuseio e aplicação de agrotóxicos; não fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPIs); manutenção de três menores, de 14, 16 e 17 anos, em serviços insalubres e perigosos; ausência de local para refeições; falta de contrato de trabalho; e situação de risco grave e iminente.

"Nessa situação, os trabalhadores encontravam-se submetidos a condições degradantes de trabalho, caracterizando condições análogas às de escravo", explica Mendes.

Com o encerramento das ações fiscais, a SRTE/MG autuou os proprietários com a lavratura de 68 autos de infração e cinco termos de interdição relativos ao ônibus de transporte dos trabalhadores, galpão utilizado para o armazenamento de agrotóxicos; áreas de cultivo de morangos e alojamento. 46 trabalhadores foram retirados das fazendas, receberam as verbas rescisórias, que somaram cerca de R$ 246 mil e passam, com exceção da jovem de 14 anos e de um trabalhador que já possuía vínculo com outra empresa, a receber Seguro-Desemprego para Trabalhador Resgatado.

Estiva - No município de Estiva, em uma área localizada no Sítio Pinhal - Bairro Pinhal, dos 24 trabalhadores em situação análoga à de escravo, oito não possuíam o vínculo trabalhista reconhecido e eram remunerados como diaristas, incluindo uma menor de 14 anos e um adolescente de 17. Outros 15 empregados tinham anotações irregulares de salários e data de admissão nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Foram ainda constatadas diversas outras irregularidades, tais como: os trabalhadores não possuíam locais para refeição e alojamento adequados e laboravam sem pausas para descanso em atividades que exigem sobrecarga muscular. Além disso, a conservação, manutenção, limpeza e utilização de equipamentos de agrotóxicos eram realizadas sem treinamento e proteção. Não havia também locais adequados para o armazenamento dos agrotóxicos.

Itapeva e Senador Amaral - Na zona rural dos municípios de Itapeva e Senador Amaral, nos sítios Pinhalzinho dos Policas e Lagoinha, a equipe fiscal encontrou 22 trabalhadores, incluindo um menor de 16 anos, em condições degradantes de trabalho. Além da área de cultivo, foi inspecionado um galpão utilizado tanto para a armazenagem de agrotóxicos e materiais diversos quanto para seleção e embalagem dos produtos colhidos.

Nessas frentes de trabalho, a fiscalização detectou que os rurícolas não tinham capacitação sobre prevenção de acidentes com pesticidas. Os agrotóxicos eram armazenados a céu aberto e em recipientes que não possibilitavam a limpeza e a descontaminação. Nos locais de trabalho, não havia materiais de primeiros socorros ou qualquer outra forma de assistência emergencial.

Projeto - A operação nos municípios de Itapeva, Senador Amaral e Estiva é uma das ações do Projeto Rural, instituído pela SRTE/MG como parte do planejamento do biênio 2010/2011. O objetivo é atuar em atividades econômicas rurais consideradas prioritárias no estado, em decorrência do número de trabalhadores envolvidos e de dados obtidos em sistemas como RAIS, CAGED e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que revelaram a prática de atos trabalhistas ilícitos e precarização das condições de trabalho.

Dentre os subprojetos rurais, o "Outras Demandas" contempla o planejamento e desenvolvimento de ações fiscais no cultivo de morango, uma vez que fiscalizações anteriores desvelaram fraudes no processo de recrutamento de mão-de-obra, trabalho de adolescentes com menos de 18 anos em condições insalubres e condições precárias de trabalho e alojamento análogas às de escravo.

Serviço de Comunicação Social SRTE/MG