Notícia

Fiscais do MTE resgatam 44 trabalhadores em condições degradantes

Auditores fiscais aplicam 34 autos de infração por situação irregular encontrada em fazenda na Bahia

Brasília, 20/04/2010 - Quarenta e quatro trabalhadores em situação irregular foram resgatados em fazenda no município de Luís Eduardo Magalhães, na Bahia, durante operação do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Os Auditores Fiscais do Trabalho alcançaram 98 trabalhadores, dos quais 45 tiveram contratos de trabalho formalizados durante a ação fiscal. Foram lavrados 34 autos de infração, 43 pessoas foram cadastradas no Seguro-Desemprego para trabalhadores resgatados e quatro tiveram suas Carteiras de Trabalho emitidas.

O empregador firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) estipulado no valor de R$ 500 mil, por Indenização pelo Dano Moral Coletivo. O empregador se comprometeu a pagar os salários atrasados, férias em dobro, 13º salário e horas extras para os trabalhadores fixos, que totalizaram um valor de R$ 709.296,07. O proprietário da fazenda também será obrigado a efetuar pagamento de indenizações que somam R$ 70.131,33.

Fiscalização - A Secretaria de Inspeção do Trabalho verifica o cumprimento da legislação trabalhista pelas empresas com o objetivo de combater a informalidade e garantir a observância dos direitos dos trabalhadores.

Este ano foram realizadas 13 operações do Grupo Móvel em todo o Brasil, com a inspeção de 20 estabelecimentos. Ao todo, 290 autos de infração foram lavrados e 207 trabalhadores em situação análoga a escravo foram resgatados.

Confira aqui os dados completos do combate ao trabalho escravo no Brasil em 2010.

Assessoria de Imprensa do MTE
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