Brasília, 16/10/2007 - Será realizada nesta quarta-feira (17), em Brasília, a primeira reunião do grupo de estudo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) responsável pela elaboração do anteprojeto de lei com atualizações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Durante o encontro, os integrantes da equipe vão estabelecer um cronograma de atividades. O Grupo de Trabalho foi instituído pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, Portaria nº 463, de 9 de outubro de 2007 com a finalidade modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem retirar direitos dos trabalhadores.
O grupo, de acordo com Lupi, não tem o objetivo de inserir novos dispositivos, mas sim de abolir aqueles já revogados tacitamente, além de ampliar o espaço de atuação dos sindicatos.
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