Notícia

MTE atualiza manual que orienta ações de combate ao trabalho escravo

Auditores fiscais, policiais federais, procuradores da República e do Trabalho preparam nova versão da publicação que normatiza procedimentos do Grupo Móvel

Brasília, 20/09/2007 - O Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libertou este ano 3.450 trabalhadores da condição análoga à escravidão. Boa parte deste resultado positivo se deve à normatização dos procedimentos nas ações de fiscalização, que está ganhando uma nova versão.

Durante esta semana, auditores fiscais do MTE, agentes da Polícia Federal e  procuradores do Ministério Público do Trabalho e da Procuradoria Geral da República estiveram reunidos na sede do ministério para estudar a atualização do manual, cuja nova versão deve ser publicada no próximo mês.

"Realizamos neste ano um total de 73 ações. Em todas elas o Grupo Móvel seguiu uma prática única, para que a ação tivesse maior celeridade e alcançasse seus objetivos. Para isso, criamos o Manual de Procedimentos", explica a Secretária de Inspeção do MTE, Ruth Vilela.

Passo-a-passo - O manual descreve com detalhes como deve ser conduzido o processo de fiscalização, observando desde a escolha das propriedades a serem fiscalizadas até o deslocamento do comboio, passando ainda pela a abordagem dos trabalhadores, as autuações e todo o encaminhamento da ação. "Não há improvisos. Seguimos uma rotina para que a ação surta o efeito esperado", afirma Ruth.

Para o coordenador nacional do Grupo Móvel, Marcelo Campos, essa padronização é imprescindível para o êxito da ação. "Nós começamos em 1995 com uma equipe, hoje temos oito, fora os grupos fixos de cada Delegacia Regional do Trabalho", destaca.

Marcelo recebe em Brasília os relatórios de todos os grupos após cada ação. "Eles chegam em no máximo 10 dias, para que possamos dar continuidade aos desdobramentos da operação. Depois da retirada e do pagamento de trabalhadores, a ação continua através do processo administrativo", explica.

"Antes de cada ação, contatamos cada instituição participante para fechar o grupo. O coordenador da ação, que é um fiscal do MTE, tem à sua disposição os indicados de cada órgão e, a partir daí, o Grupo vai a campo", diz Marcelo.

Alterações - A cada ano são agregados à fiscalização novos fatos, como a mudança no Artigo 149, do Código Penal, prevendo pena a quem reduzir alguém à condição análoga à de escravo; a Portaria 540, que criou a lista de empregadores que são flagrados utilizando a mão-de-obra escrava; o pagamento do Seguro-Desemprego ao trabalhador resgatado, além de outras mudanças.

"Essa atualização tem por finalidade fortalecer o combate ao trabalho escravo. Quanto mais organizada a ação, maior a possibilidade de êxito", conclui Ruth.

Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317-6981/3317-6540