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MTE participa de Seminário promovido pela ONG Atletas pela Cidadania  

Parceiro da entidade fundada por esportistas brasileiros, o Ministério contribui com o fornecimento de dados referentes ao cumprimento da Lei do Aprendiz pelas empresas

Brasília, 03/07/2008 - Depois de ajudarem o Brasil a conquistar títulos pelo mundo a fora, os nossos esportistas agora marcam ponto a favor do social. É que atletas, ex-atletas e pessoas da comunidade esportiva se uniram para criar a Organização Não-Governamental Atletas pela Cidadania. E o Ministério do Trabalho e Emprego é parceiro desta iniciativa. No início da semana, representantes do MTE estiveram em São Paulo para participar do seminário "Lei do Aprendiz no Brasil: oportunidade para os jovens e desenvolvimento para o país", promovido pela ONG.

Em uma iniciativa pioneira, atletas brasileiros se uniram para conscientizar, sensibilizar e mobilizar a sociedade no apoio às causas sociais de interesse nacional. E para primeiro tema, a entidade apoiará - por meio de ações políticas e de comunicação - a Lei do Aprendiz. O objetivo da ONG é fazer que, até o ano de 2010, 800 mil vagas sejam ocupadas por jovens de 14 a 24 anos. Para isso, a Atletas pela Cidadania criou o Placar do Aprendiz, que divulga mensalmente a evolução do número de aprendizes contratados no país, bem como o nome das empresas contratantes. Vale lembrar que o MTE é parceiro nesta iniciativa e que, em 2007, após assinatura do termo de cooperação técnica, se comprometeu a disponibilizar dados referentes ao número real de contratações realizadas pelas empresas.

"O Placar é uma maneira de monitorar o cumprimento da Lei, além de ajudar na mobilização de empresas e pessoas do Poder Público a acompanhar esse crescimento, o qual esperamos que sirva de exemplo motivador para que outros elementos também se envolvam", lembra o ex-jogador de futebol e presidente da ONG, Raí Oliveira.

Dentre os esportistas que integram a Atletas pela Cidadania, participam a ex-jogadora de vôlei Ana Moser, o ex-nadador Gustavo Borges, o velejador Lars Grael, o ex-jogador de futebol e atual técnico da Seleção Brasileira Dunga.

Seminário Lei do Aprendiz - O evento, que teve dois dias de duração, contou com a participação do secretário-executivo do MTE, André Figueiredo, na abertura e na mesa de discussão "Juventude, Trabalho e Lei do Aprendiz: desafios e caminhos". Figueiredo lembrou que o principal entrave para o não cumprimento da Lei é a falta de conhecimento da sociedade e do empresariado de forma geral.

"Infelizmente, no nosso país, as informações não conseguem chegar à ponta, o que nos mostra que é necessário fazer uma campanha intensiva nesse sentido. Outro ponto seria fazer que as empresas passassem a declarar em seus relatórios o número de aprendizes que possui em seu quadro de forma a destacar o quantitativo, para auxiliar na fiscalização do cumprimento da Lei", sugere André Figueiredo.

"Temos com certeza uma meta ousada, mas se todas as empresas cumprissem o estabelecido pela Lei ela já não seria tão ousada assim. É preciso que todos se envolvam nesta luta", acrescentou.

Mediado pelo jornalista Gilberto Dimenstein, o debate contou ainda com a presença de Rogério Costanzi (Oficial de Políticas de Emprego da Organização Internacional do Trabalho) e de Maria Júlia Azevedo (coordenadora do Projeto Jovens Urbanos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária.

Lei do Aprendiz - Criada pela Lei 10.097/2000 e regulamentada pelo Decreto 5.598/2005, estabelece que todas as empresas de médio e grande porte contratarem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos por meio de contrato especial de trabalho, o qual possui tempo determinado de no máximo dois anos. De acordo com a legislação vigente, a cota de aprendizes está fixada entre 5% e 15% por estabelecimento, e é calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. Assim, os jovens beneficiários são contratados por essas empresas como aprendizes de ofício ao mesmo tempo em que são matriculados em cursos de aprendizagem - em instituições qualificadoras reconhecidas - responsáveis pela certificação. 

Importante ressaltar que em dezembro do ano passado o MTE publicou a Portaria 615, a qual tem por objetivo promover diretrizes curriculares para o desenvolvimento dos cursos e programas de aprendizagem , classificados no âmbito da educação profissional como cursos de formação inicial e continuada.

Mais informações: Lei do Aprendiz: uma oportunidade de entrada no mercado de trabalho 

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