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Sistema Mediador é implantado

Ministro Carlos Lupi lançou hoje o novo programa que vai concentrar os acordos e convenções coletivas de todo o país no site do MTE

Brasília, 06/08/2007 - "Estamos começando uma nova era no MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Estamos dando cada vez mais transparência nas relações entre empregado e empregador", declarou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi durante o lançamento do Sistema Mediador. O novo programa, inédito no país, vai reunir todas as convenções e acordos coletivos num só sistema eletrônico, que já está disponível no site do MTE - www.mte.gov.br.

O Mediador possibilitará que os acordos e convenções selados pelas negociações das entidades sindicais possam ser acessados tanto por empregadores como por trabalhadores, o que garante maior transparência ao trabalho realizado pelas representações. Todo processo que antes era realizado em papel, agora pode ser feito pela internet.

"Estamos integrando o Brasil. Do Oiapoque ao Chuí, os trabalhadores poderão acessar os acordos e convenções e tirar qualquer tipo de dúvida", afirmou o ministro. Ele também comentou que a Justiça do Trabalho será beneficiada pelo sistema uma vez que pode ter facilmente os textos dos instrumentos coletivos, como base de consulta.

O secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio Medeiros, ressaltou que o sistema levará transparência ao processo e é um grande conquista para o sindicalismo brasileiro. Com ele, poderão ser realizadas pesquisas, pois as universidades e todos os cidadãos terão acesso.

Medeiros reconhece que haverá resistência e dificuldades, mas acredita que as mudanças são necessárias. Para facilitar o acesso, 300 sindicalistas e 100 servidores do MTE passaram por treinamentos. Em fevereiro deste ano, foram implantados projetos piloto em cinco Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs), uma de cada região do país - São Paulo, Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso do Sul e Amazonas.

Em junho deste ano, mais oito DRTs - Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Sul - implantaram o sistema no estado. Nesta primeira fase, foram registrados 397 instrumentos, 394 estão em elaboração, 247 foram transmitidos, mas ainda não depositados; outros 45 instrumentos foram depositados e estão aguardando análise ou providências das partes.

O Mediador pretende também unificar os registros de todas as DRTs - são cerca de 30 mil depósitos todos os anos em todo o país. O processo de registro dos acordos e convenções levava aproximadamente 60 a 90 dias, com o novo sistema, este prazo deve diminuir para 10 ou até mesmo um único dia.

"Acredito que o Mediador trará muitos benefícios, porque o trabalhador terá acesso às clausulas e facilitará pesquisas para entidades como o Dieese. Será mais fácil identificar, por exemplo, os pisos salariais de uma determinada categoria no país inteiro", comentou Antonio Fernandes dos Santos Neto, da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

Participaram da cerimônia de lançamento, o representante do TST, Ives Gandra, secretário Executivo, Ronaldo Lessa, secretário da SRT, Antônio Medeiros e o representante da Câmara dos Deputados, Ubiali.

Assessoria de Imprensa do MTE
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