Resolução Nº 077, de 16/12/1994
Estabelece critérios para a transferência de recursos para o Sistema Nacional de Emprego - SINE
Resolução Nº 076, de 16/12/1994
Revogada pela Resolução nº 97/1995
Estabelece critérios para o convênio plurianual, no período de 1995 a 1999 para o Sistema Nacional de Emprego
Resolução Nº 061, de 10/05/1994
Estabelece critérios para transferência de recursos para o Sistema Nacional de Emprego - SINE no âmbito municipal
Resolução Nº 060, de 25/03/1994
Estabelece critérios para transferência de recursos para o Sistema Nacional de Emprego - SINE