O Brasil mantém acordos com Espanha e Portugal que permitem ao brasileiro que contribuiu com o sistema de previdência social destes países, contar este tempo para se aposentar no Brasil. O tempo de contribuição do migrante passa a valer para o Regime Geral de Previdência Social do Brasil, caso a pessoa retorne ao Brasil. Para isso, é preciso portar o Certificado de Direito a Assistência Médica (CDAM), expedido pelo Governo Federal no Brasil.

 

A lista de postos de credenciamento você encontra neste site.

Em Portugal, desde que você contribua para a segurança social, receberá benefícios como licença-maternidade ou rendimentos por acidente de trabalho.

Na Espanha, os migrantes em situação regular têm acesso ao sistema de seguridade social, recebendo benefícios como seguro-desemprego. Porém, esse direito não está disponível para os migrantes em situação irregular, mesmo se forem participantes de convênios internacionais.

 

Para conferir a relação dos Acordos Internacionais de Previdência Social do Brasil com outros países, incluindo Espanha e Portugal, clique aqui.