Regularização
O processo de regularização do migrante na Europa varia muito de país para país e nem sempre pode ser concretizado.
Ainda assim, se você permanece, trabalha e/ou estuda em situação irregular, ou se sua autorização já venceu, pode procurar associações e serviços de atendimento a estrangeiros ou, ainda, órgãos oficiais de apoio a migrantes para verificar as possibilidades de regularizar sua condição.
· Na Espanha, Oficina de Extranjeros (Escritório de Estrangeiros).
Tel: +34 902022222 (funcionamento 24 horas).
- Em Portugal, CNAI – Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (Lisboa, Faro e Porto) e os CLAIIs (Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes).
Tel: +351808257257/218106191 (Linha SOS Imigrante: funcionamento das 9h às 19h).
Em Portugal, será preciso pagar uma multa (COIMA) pelo tempo em que você ficou irregular.
Durante o processo de regularização, as autoridades da Espanha ou de Portugal podem exigir alguns documentos, dentre eles:
• Contrato de trabalho ou promessa de contrato em vagas não preenchidas por portugueses ou outros cidadãos ou residentes naturais de países da União Europeia.
• Contrato de sociedade com cidadão português.
• Contrato de prestação de serviço como profissional independente.
• Comprovante de investimentos financeiros em Portugal.
• Comprovante de qualificação profissional e renda (profissional independente).
Como migrante em situação regular, você adquire uma série de benefícios, como acesso ao sistema de saúde, à previdência e à assistência social.