O migrante em situação irregular é aquele que não tem autorização – concedida pelo Governo do país de destino – para permanecer naquele país exercendo determinada função, no prazo definido por lei. Sem documentos, ele não entra nas estatísticas oficiais, impedindo, assim, o dimensionamento correto da oferta de serviços públicos, tais como vagas nas escolas, leitos nos hospitais e postos de trabalho. Ao se manter nesta situação de irregularidade, ele mantém apenas alguns direitos básicos, como atendimento emergencial de saúde e assistência social. Sendo assim, o migrante se torna mais vulnerável à discriminação, captura, detenção e deportação, bem como pode sofrer riscos pela falta de acesso a diversos serviços públicos.

 

Sempre que tiver problemas, procure o Consulado ou a Embaixada do Brasil. Não se preocupe, eles não podem discriminar os migrantes em situação irregular, nem denunciá-los às autoridades locais.