Saúde pública
Na Espanha ou em Portugal, migrantes em situação regular adquirem o direito de utilizar o sistema público de saúde como qualquer pessoa com status de residente.
Quem está em situação irregular tem direito à gratuidade apenas aos serviços básicos: emergência, maternidade e atendimento médico para crianças e adolescentes.
Existem exceções:
• Na Espanha, migrantes menores de 18 anos e grávidas podem utilizar o sistema de saúde sem custos, incluindo o período pós-parto.
• Em Portugal, têm acesso total ao Serviço Nacional de Saúde:
- Grávidas, menores de 14 anos e pessoas com doenças transmissíveis.
- Quem está em situação de reunião familiar, com um parente contribuinte; ou em situação de exclusão social comprovada.
- Migrantes em situação irregular cadastrados na Junta da Freguesia (órgão de governo de cada bairro), atestando o tempo de permanência no país.
As informações sobre o acesso aos serviços de saúde na Espanha, você encontra aqui. Para a legislação em Portugal, acesse o portal oficial ou este site.