Os trabalhadores migrantes em situação regular na Espanha e em Portugal têm direitos e garantias trabalhistas, iguais aos demais trabalhadores. Eles recebem o salário mínimo, não podem ser despedidos por motivos políticos ou ideológicos e têm direito à liberdade sindical. Além disso, os trabalhadores migrantes em situação regular possuem o direito à greve como todos os outros. Como eles contribuem para o sistema de seguridade social, recebem benefícios como o seguro-desemprego.

 

Se a relação patrão e empregado já existir, o migrante, mesmo em situação irregular nesses países, tem uma série de direitos trabalhistas garantidos por lei, incluindo:

 

• Recebimento dos salários por trabalhos já prestados.

• Segurança e saúde no trabalho.

• Promoção e formação profissional.

• Respeito à jornada de trabalho.

 

Na Espanha, os migrantes em situação irregular possuem liberdade de reunião, manifestação e associação, direito à greve e também podem se sindicalizar. A legislação completa está aqui. Em Portugal, você encontra os direitos e deveres do trabalhador migrante neste site.