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VoltarTodo brasileiro, desde o momento de sua entrada em um país estrangeiro, tem o direito de contatar a embaixada ou o consulado do Brasil em qualquer circunstância ou momento. Lembre-se de que essas repartições dispõem de plantão consular 24 horas (obtenha informações e relação de endereços no site: www.abe.mre.gov.br).
É aconselhável que todo brasileiro no exterior faça sua matrícula consular. Procure a embaixada ou consulado brasileiro mais próximo a sua residência. Leve um documento que comprove a nacionalidade brasileira e uma fotografia.
A matrícula possibilita que o consulado entre em contato com os brasileiros sobre assuntos do seu interesse. Efetivada a matrícula consular, o brasileiro recebe um documento de identificação.
IMPORTANTE
A falta de documentos ou a eventual situação migratória irregular não impede que o brasileiro seja atendido pela embaixada ou consulado. A função da autoridade consular é proteger o cidadão. Em nenhuma hipótese, a situação migratória irregular será denunciada às autoridades locais.
Algumas emergências ou situações específicas podem surgir no exterior. Procure o consulado ou a embaixada do Brasil e solicite assistência consular. Veja quadro a seguir:
| SITUAÇÃO | O CONSULADO PODE | O CONSULADO NÃO PODE |
|---|---|---|
| Extravio de documentos | Emitir 2ª via do Passaporte mediante apresentação de Boletim de Ocorrência emitido pela autoridade local. A expedição de novo passaporte, por lei, não é gratuita. | Emitir outros documentos brasileiros, tais como Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Motorista, Carteira de Trabalho, etc. |
| Problemas de saúde | Indicar médicos, clínicas ou hospitais na região. |
Pagar consultas, remédios, internação hospitalar ou tratamento médico de brasileiro no exterior. |
| Falecimento no exterior | Orientar em caso de sepultamento, cremação no exterior ou de traslado de restos mortais para o Brasil. A autoridade consular deverá ser informada imediatamente, a fim de que seja lavrado o óbito e emitido o atestado. | Pagar despesas de traslado de corpo ou de restos mortais para o Brasil. Pagar despesas de sepultamento ou cremação no exterior. |
| Apoio jurídico e problemas policiais | Informar sobre a existência de serviços locais de assistência jurídica gratuita. Sugerir advogados locais que possam orientar sobre serviços jurídicos. Acompanhar, quando solicitado, o desenrolar das investigações e apuração do crime, inclusive junto à Justiça local. | Representar o cidadão brasileiro em juízo ou responsabilizar-se por despesas com advogados e custas judiciais. |
| Prisão ATENÇÃO: Neste caso solicite às autoridades locais meios para entrar em contato com a embaixada ou consulado brasileiro |
Informar, desde que autorizado pelo brasileiro preso, o fato a seus familiares no Brasil. Visitar o brasileiro preso e verificar sua situação pessoal e jurídica. |
Contratar advogados para a assistência jurídica do preso. |
| Repatriação - Custeio do retorno ao Brasil em caso de desvalimento | Repatriar cidadãos brasileiros que se encontrem no exterior, comprovada a extrema necessidade (desvalimento), mediante autorização do Ministério das Relações Exteriores em Brasília e obedecidos os critérios estabelecidos pelo regulamento consular. ATENÇÃO: A repatriação é feita até o primeiro ponto de entrada no Brasil. |
Repatriar em casos que não se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo regulamento consular. Repatriar mais de uma vez o mesmo cidadão brasileiro. |
| Hospedagem e trabalho | Prestar informações sobre entidades assistenciais e condições de trabalho. | Custear acomodação e obter trabalho ou autorização de trabalho. |
| Catástrofes naturais, atentados e conflitos armados | Informar como proceder nessas circunstâncias. ATENÇÃO: É de grande importância que você entre em contato o mais cedo possível com autoridades consulares brasileiras a fim de solicitar orientação a respeito. |
Oferecer abrigo em suas dependências. |
| Situações emergenciais | Facilitar o contato com familiares e amigos ou alguém que lhe possa prestar ajuda, com o envio de recursos financeiros, documentos, passagens etc. Informar os parentes mais próximos, em caso de acidente ou outras emergências, e orientá-los quanto aos procedimentos adequados. | Receber ou enviar recursos financeiros ou efetuar pagamento de passagens. |
