Internacional
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Cartilha: Brasileiras e Brasileiros no Exterior - Informações Úteis
Atenção para o novo prefixo dos telefones do MTE: 2031
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Bloco F - CEP: 70056-900
Brasília - DF
Telefone: (61) 2031-6000
Horário de atendimento:
segunda a sexta,
das 8:00 às 18:00
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Sumário
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Voltar |- Apresentação
- Introdução
- Considerações Iniciais
- Mas o que significa viver no exterior?
- No exterior
- Voltando ao Brasil
- Anexos
- Verifique as condições de saúde
- Procure associações, igrejas, ONGs e instituições de apoio ao migrante
- Outras informações importantes
- Obtenção e tipos de "visto"
- Problemas que podem ocorrer nos aeroportos ou postos de fronteira
- Recuse promessas para ingressar em outros países de forma irregular
- Deportação
- Promessas de emprego no exterior. Abra o olho! Você pode se tornar vítima de tráfico de pessoas
- Migração feminina
- Atenção especial às crianças e adolescentes
- Viver no exterior: dificuldades mais comuns
- Serviços Prestados nos Consulados e nos Setores Consulares de Embaixadas Brasileiras
- Validade no Exterior de Documentos Expedidos no Brasil
- Direitos do Migrante
- Direitos Trabalhistas
- Convenção nº 97 sobre os trabalhadores migrantes (OIT - 1949)
- Convenção nº 143 sobre os trabalhadores migrantes (OIT - 1975)
- Declaração relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho (OIT - 1998)
- Convenção sobre a proteção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e membros de suas famílias (ONU - 1990)
- Direito a Fazer Remessas
- Direito à Educação
- Estudar no Exterior
- Direito à Saúde
- Direito à Previdência Social
- Direitos à Assistência Social
- Direitos Previstos em Acordos para Cumprimento de Pena no Brasil
- Deveres no Exterior
- Providências recomendadas no regresso ao Brasil
- Reconhecimento, no Brasil, de estudo feito no exterior
- Reconhecimento de diplomas e transferências
- Possibilidades de apoio para o regresso ao Brasil
- Conhecendo a proteção social no Brasil
- Relação de embaixadas e consulados brasileiros no exterior
- Outros contatos importantes
- Relação de links para as convenções mencionadas no texto
- Viver no exterior: dificuldades mais comuns
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